Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.034, DE 20 DE ABRIL DE 2017

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EDUCAÇÃO SUPERIOR - Instituição federal - Educação técnica - Curso técnico - Reserva - Ingresso - Graduação - Vaga - Preenchimento - Estudante - Ensino médio - Ensino fundamental - Escola pública - Recebimento - Família - Origem - Renda familiar per capta - Salário mínimo
UNIVERSIDADE - Classe social - Índio - Negros - Cor parda - Descendente - Pessoa com deficiência - População de baixa renda - Acesso - Proporcionalidade - Declaração - Comprovação
ENSINO SUPERIOR - Acesso - Concurso - Seleção - Critério