Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.781, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 14/11/2023, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EDUCAÇÃO SUPERIOR - Instituição federal de ensino - Educação técnica - Curso técnico - Reserva - Ingresso - Graduação - Vaga - Preenchimento - Estudante - Ensino médio - Ensino fundamental - Escola pública - Recebimento - Família - Procedência - Renda familiar per capta - Salário mínimo - Alteração
UNIVERSIDADE - Classe social - Índio - Negros - Cor parda - Descendente - População de baixa renda - Acesso - Proporcionalidade - Declaração - Comprovação
ENSINO SUPERIOR - Acesso - Concurso - Seleção - Critério - Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - Resultado
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Recursos financeiros - Transferência
COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS RESERVAS DE VAGAS NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DE ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - Criação - Membro
UNIVERSIDADE - Classe social - Índio - Negros - Cor parda - Descendente - População de baixa renda - Acesso - Proporcionalidade - Declaração - Comprovação
ENSINO SUPERIOR - Acesso - Concurso - Seleção - Critério - Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - Resultado
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Recursos financeiros - Transferência
COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS RESERVAS DE VAGAS NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DE ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - Criação - Membro