Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.781, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 14/11/2023, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa