Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.028, DE 6 DE ABRIL DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO (CNT) - Ministério do Trabalho - Órgão colegiado - Vinculação - Competência - Atribuição - Composição - Membro - Representante - Empregado - Empregador - Indicação - Nomeação