Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.011, DE 23 DE MARÇO DE 2017
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/2017, Página 13 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11222 de 5 de Outubro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 10597 de 8 de Janeiro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso II, alíneas "b", "c", "d" ; Art. 17-A, "caput", incisos I, II, III, todos do Anexo I; Anexo II .
- Decreto nº 9011 de 23 de Março de 2017 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) - Organização administrativa - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - Remanejamento - Extinção - Substituição - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE)