Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.972, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

EMENTA: Institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/2017, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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