Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.946, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2016, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O inciso I do art. 1º apresenta incorreção de grafia.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação