Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.927, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016 - Republicação
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DECRETO Nº 8.927, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
REPUBLICAÇÃO
No Anexo I ao Decreto nº 8.927, de 8 de dezembro de 2016, onde se lê: "Art. 25. Ao Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos compete:", leia-se "Art. 24. Ao Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos compete:"
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(*) Republicação parcial do Decreto nº 8.927, de 8 de dezembro de 2016, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2016, Seção 1.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2016, Página 1 (Republicação)