Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.828, DE 2 DE AGOSTO DE 2016

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2016, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/2016, Página 7 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Comercialização - Geração - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Agente - Vendedor - Distribuidor - Garantia - Contrato - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) - Distribuição - Concessão (administração pública) - Permissionária (administração pública) - Concessionária de serviço de energia elétrica - Serviços públicos
ENERGIA ELÉTRICA - Aquisição - Compra - Custo - Empreendimento - Importação - Leilão - Limite - Consumidor - Repasse - Tarifa de energia elétrica