Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.805, DE 7 DE JULHO DE 2016
EMENTA: Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2016, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
REGULAMENTO - Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Alteração - Concessão (administração pública) - Manutenção - Revisão - Brasileiro nato - Brasileiro naturalizado - Nacionalidade estrangeira - Portugal - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Inscrição - Atualização - Cadastramento - Acumulação - Renda familiar - Informação - Requerimento - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Banco de dados - Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) - Compartillhamento - Integração
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - Política Nacional de Assistência Social (PNAS) - Competência
BENEFICIÁRIO - Idoso - Pessoa com deficiência - Avaliação - Perícia médica
PROGRAMA NACIONAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Criação - Vinculação - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício previdenciário
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - Política Nacional de Assistência Social (PNAS) - Competência
BENEFICIÁRIO - Idoso - Pessoa com deficiência - Avaliação - Perícia médica
PROGRAMA NACIONAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Criação - Vinculação - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício previdenciário