Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.805, DE 7 DE JULHO DE 2016
EMENTA: Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2016, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12534 de 25 de Junho de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). O art. 1º do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007: Art. 5º, "caput" ; Art. 9º ; Art. 12 ; Art. 13, § 1º ; Art. 15, "caput", § 1º ; Art. 16, §§ 3º, 4º, 7º ; Art. 42, § 1º, inciso I, § 2º ; Art. 45 ; Art. 45-A .
- Decreto nº 8805 de 7 de Julho de 2016 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada). Art. 4º .
Indexação
REGULAMENTO - Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Alteração - Concessão (administração pública) - Manutenção - Revisão - Brasileiro nato - Brasileiro naturalizado - Nacionalidade estrangeira - Portugal - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Inscrição - Atualização - Cadastramento - Acumulação - Renda familiar - Informação - Requerimento - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Banco de dados - Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) - Compartillhamento - Integração
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - Política Nacional de Assistência Social (PNAS) - Competência
BENEFICIÁRIO - Idoso - Pessoa com deficiência - Avaliação - Perícia médica
PROGRAMA NACIONAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Criação - Vinculação - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício previdenciário
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - Política Nacional de Assistência Social (PNAS) - Competência
BENEFICIÁRIO - Idoso - Pessoa com deficiência - Avaliação - Perícia médica
PROGRAMA NACIONAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Criação - Vinculação - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício previdenciário