Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.795, DE 30 DE JUNHO DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre a realização, no exercício de 2016, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/6/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Poder Executivo - Despesa pública - Restos a pagar - Exercício financeiro - Bloqueio - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF) - Descontingenciamento - Validade - Prorrogação - Prazo - Alteração
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN)