Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.939, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.795, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2016, de despesas inscritas em restos a pagar não processados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2016, Página 27 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - Poder Executivo - Despesa pública - Restos a pagar - Empenho da despesa - Serviços de engenharia - Obra pública - Contrato - Repasse - Convênio administrativo - Exercício financeiro - Bloqueio - Contas contábeis - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF) - Desbloqueio - Validade - Prazo - Alteração - Cancelamento
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN)