Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.759, DE 10 DE MAIO DE 2016
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2016, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
