Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.583, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENTA: Altera o Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2018, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
