Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.605, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
EMENTA: Promulga a Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho - OIT e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 2003, que trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2015, Página 15 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Genebra (Suíça), 2003
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Trabalhador marítimo - Revisão
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO (CIT) - Documento - Carteira de identidade profissional - Expedição - Conteúdo - Base de Dados - Controle de qualidade - Avaliação - Desembarque - Trânsito - Reembarque - Posse - Retirada - Ratificação - Vigência
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Trabalhador marítimo - Revisão
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO (CIT) - Documento - Carteira de identidade profissional - Expedição - Conteúdo - Base de Dados - Controle de qualidade - Avaliação - Desembarque - Trânsito - Reembarque - Posse - Retirada - Ratificação - Vigência