Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.594, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

EMENTA: Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2015, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - Servidor público civil - Militar - Empregado público - Direitos - Vantagem - Movimentação - Deslocamento - Remoção - Missão diplomática
INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO EXTERIOR (IREX) - Acréscimo - Pagamento - Início - Estudo - Alteração - Fator de conversão
BAGAGEM - Transporte - Traslado
PASSAGEM - Concessão - Emergência - Dependente - Trabalhador doméstico - Pagamento