Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.585, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015

EMENTA: Altera o Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, que regulamenta a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, para dispor sobre certificados militares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/2015, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA DEFESA - Forças Armadas - Certificado Militar - Emissão - Característica