Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.494, DE 24 DE JULHO DE 2015
EMENTA: Torna pública a denúncia, pela República Federativa do Brasil, do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, firmado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/2015, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
