Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.494, DE 24 DE JULHO DE 2015

EMENTA: Torna pública a denúncia, pela República Federativa do Brasil, do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, firmado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/2015, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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