Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.412, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

EMENTA: Dispõe sobre a execução financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo Federal até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 26/2/2015, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - União - Orçamento, 2015
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EXECUÇÃO FINANCEIRA - Órgão público - Entidade pública federal - Fundos - Cronograma - Desembolso - Pagamento - Despesa - Investimento - Custeio - Exercício financeiro - Restos a pagar - Exclusão - Valor
TESOURO NACIONAL - Recursos financeiros - Liberação - Ministério - Presidência da República - Secretaria - Encargo financeiro - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Operação oficial de crédito - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)