Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.406, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

EMENTA: Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/2015, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
POLÍCIA MILITAR - Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200)
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - Regulamento - Alteração
CARGO PÚBLICO - Função - Policial militar - Interesse - Militar da ativa - Disposição - Cessão - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Território Federal - Governo Federal - Órgão público