Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.364, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014
EMENTA: Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2014, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11993 de 10 de Abril de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 2º, "caput" ; Art. 2º-A, "caput", incisos I a XI, parágrafo único .
- Decreto nº 11993 de 10 de Abril de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, parágrafo único .
- Decreto nº 8579 de 26 de Novembro de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, Parágrafo único .
Indexação
FÓRUM PERMANENTE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - Criação - Competência - Regulamentação