Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.213, DE 21 DE MARÇO DE 2014

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/2014, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Comercialização - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Alteração
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifas - Distribuição - Concessão (administração pública) - Permissionária - Concessionário (administração pública) - Serviços públicos - Contrato
ENERGIA ELÉTRICA - Aquisição - Compra - Leilão - Licitação