Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.197, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
EMENTA: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 20/2/2014, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/2014, Página 1 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/2014, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9757 de 11 de Abril de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 8367 de 28 de Novembro de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, incisoI ; Anexos I, VII, VIII, X .
- Decreto nº 8320 de 30 de Setembro de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos VII, VIII e X.
- Decreto nº 8290 de 30 de Julho de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos VII, VIII e X .
- Decreto nº 8261 de 30 de Maio de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos VII, VIII e X.
- Decreto nº 8216 de 28 de Março de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos VII, VIII, X .
Indexação
ORÇAMENTO, 2014 - União - Despesa - Receita - Empenho - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma de desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Aumento - Capital social - Proibição
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Aumento - Capital social - Proibição