Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.197, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

EMENTA: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 20/2/2014, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/2014, Página 1 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/2014, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ORÇAMENTO, 2014 - União - Despesa - Receita - Empenho - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma de desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Aumento - Capital social - Proibição