Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.367, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
EMENTA: Amplia os limites constantes do Anexo I, altera o valor do inciso I do art. 8º e os Anexos I, VII, VIII e X do Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/11/2014, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 2014 - União - Despesa - Receita - Empenho - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma de desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro
EMENDA PARLAMENTAR - Recursos financeiros - Liberação - Utilização - Distribuição - Condição - Condicionamento - Publicação - Aprovação - Projeto de lei ordinária - Tramitação - Congresso Nacional - Alteração - Meta fiscal
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Aumento - Capital social - Proibição
EMENDA PARLAMENTAR - Recursos financeiros - Liberação - Utilização - Distribuição - Condição - Condicionamento - Publicação - Aprovação - Projeto de lei ordinária - Tramitação - Congresso Nacional - Alteração - Meta fiscal
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Aumento - Capital social - Proibição