Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013, que dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2015, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Declaração - Estado de emergência fitossanitária - Estado de emergência zoossanitária - Situação de emergência - Vigilância epidemiológica - Vigilância fitossanitária - Riscos (segurança) - Introdução - Ingresso - Entrada - Doença exótica - Praga agropecuária - Quarentena - Ausência - País - Brasil - Epidemia - Surto epidêmico - Solicitação - Governo do Distrito Federal - Governo estadual - Governo municipal - Prefeitura municipal - Governador - Prefeito
AGROTÓXICO - Produto químico - Registro - Controle - Supressão - Erradicação - Importação - Produção - Distribuição - Comercialização - Utilização - Transporte - Armazenamento - Segurança - Autorização - Anuência - Concessão (administração pública) - Requerimento - Prazo - Prorrogação
SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA)