Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.112, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para excluir o Estado do Tocantins de sua abrangência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/9/2013, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HORÁRIO DE VERÃO - Outubro - Fevereiro - Rio Grande do Sul - Santa Catarina - Paraná - São Paulo (Estado) - Rio de Janeiro (Estado) - Espírito Santo - Minas Gerais - Goiás - Mato Grosso - Mato Grosso do Sul - Distrito Federal (Brasil) - Estado (ente federado)
HORÁRIO DE VERÃO - Tocantins - Abrangência - Exclusão