Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.094, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013
EMENTA: Inclui no Programa Nacional de Desestatização - PND trechos de ferrovias federais.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2013, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Inclusão - Ferrovia federal - Trecho ferroviário
PRIVATIZAÇÃO
PRIVATIZAÇÃO