Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.063, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

EMENTA: Cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, aprova o seu Estatuto Social, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/2013, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PRÉ-SAL PETRÓLEO (PPSA) - Empresa Pública - Sociedade anônima - Criação - Competência - Organização administrativa - Estatuto social - Capital social
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Vinculação
EMPRESA ESTATAL - Gerência - Gestão - Contrato - Partilha - Produção - Comercialização - Exploração - Petróleo - Gás natural - Hidrocarboneto