Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.867, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.063, de 1º de agosto de 2013, que cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2021, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PRÉ-SAL PETRÓLEO (PPSA) - Empresa Pública - Sociedade anônima - Criação - Competência - Organização administrativa - Estatuto social - Capital social
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Vinculação
EMPRESA ESTATAL - Gerência - Gestão - Contrato - Partilha - Remuneração - Produção - Comercialização - Exploração - Petróleo - Gás natural - Hidrocarboneto - Alteração