Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.058, DE 26 DE JULHO DE 2013 - Retificação
DECRETO Nº 8.058, DE 26 DE JULHO DE 2013
Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping; e altera o Anexo II ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2013, Seção 1)
No anexo, onde se lê:
[Esta informação encontra-se publicada no Anexo.]
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/12/2013
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2013, Página 57 (Retificação)