Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.024, DE 4 DE JUNHO DE 2013

EMENTA: Regulamenta o funcionamento do Fundo Nacional de Aviação Civil, instituído pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (FNAC) - Regulamentação - Funcionamento
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Competência - Vinculação - Aplicação de recursos - Adminstração - Destinação - Gestão - Fiscalização - Recolhimento - Prestação de contas - Banco do Brasil (BB)
AVIAÇÃO CIVIL - Desenvolvimento - Fomento - Infraestrutura aeroportuária - Infraestrutura aeronáutica