PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Secretaria da Micro e Pequena Empresa - Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional - Criação - Instalação - Prazo
COMITÊ INTERMINISTERIAL DE AVALIAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (CIASN) - Composição - Membro - Titular - Representante - Órgão - Competência - Política pública - Tratamento diferenciado - Tratamento favorecido - Tratamento simplificado - Pequena empresa - Microempresa - Território nacional - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Avaliação - Acompanhamento - Apuração - Recolhimento - Imposto - Contribuição - Obrigação acessória - Regime único - Arrecadação - Regimento interno
COMITÊ INTERMINISTERIAL DE AVALIAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (CIASN) - Presidente - Competência - Reunião - Convocação - Funcionamento - Coordenação - Supervisão - Subcomitê - Tema - Criação - Participação - Convite - Representante - Entidade pública - Entidade privada - Debate - Reunião ordinária - Prazo