Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.969, DE 28 DE MARÇO DE 2013
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, que regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a validade de habilitação ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR - AUTO.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/3/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
