Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.961, DE 14 DE MARÇO DE 2013

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002, para incluir o Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas entre as autoridades transportadas em aeronaves do Comando da Aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/2013, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AERONAVE - Comando da Aeronáutica - Utilização
TRANSPORTE AÉREO - Autoridade pública - Prioridade - Compartilhamento
FORÇAS ARMADAS - Comandante - Chefe - Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA)