Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.267, DE 5 DE MARÇO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/2020, Página 16 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
