Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
EMENTA: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/2013, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11462 de 31 de Março de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 9488 de 30 de Agosto de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", § 1º-A ; Art. 22, "caput", §§ 1º-A, 1º-B, 3º, 4º, 4º-A, incisos I, II, §§ 9º, 10, incisos I, II, § 11 .
- Decreto nº 8250 de 23 de Maio de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, incisos IV, VI, VII ; Art. 4º, §§ 1º, 3º, incisos I, II, III, §§ 4º. 5º, 6º ; Art. 5º, incisos IV, XI ; Art. 6º, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º ; Art. 7º, § 1º ; Art. 8º, § 1º ; Art. 9º, § 4º ; Art. 11, incisos I, II, III, IV e §§ 1º, 2º, 3º, 4º ; Art. 13 .
- Decreto nº 8250 de 23 de Maio de 2014 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 22, § 5º .
Indexação
LICITAÇÃO - Administração Federal - Contratação - Aquisição - Bens - Serviços
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - Regulamentação
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - Regulamentação