Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.857, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
EMENTA: Altera o art. 3º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2012, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO (CTPCC) - Organização administrativa - Membro - Alteração