Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.826, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para incluir o Estado de Tocantins e excluir o Estado da Bahia em sua abrangência.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/2012, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
HORÁRIO DE VERÃO - Outubro - Fevereiro - Rio Grande do Sul - Santa Catarina - Paraná - São Paulo - Rio de Janeiro - Espírito Santo - Minas Gerais - Goiás - Mato Grosso - Mato Grosso do Sul - Tocantins - Distrito Federal (Brasil) - Estado (ente federado)