Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.808, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012
EMENTA: Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, dispõe sobre sua vinculação no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2012, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) - Criação - Vinculação - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Entidade fechada - Previdência complementar
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Vinculação - Entidade - Órgão público - Ministérios - Autarquia - Fundação - Empresa pública - Sociedade de Economia Mista - Plano de benefícios de previdência complementar aberta - Adesão - Opção - Patrocinador - Participante - Assistido - Contribuição social - Transferência - Custeio
PATROCINADOR - Ministério Público da União (MPU) - Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Tribunal de Contas da União (TCU)
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Vinculação - Entidade - Órgão público - Ministérios - Autarquia - Fundação - Empresa pública - Sociedade de Economia Mista - Plano de benefícios de previdência complementar aberta - Adesão - Opção - Patrocinador - Participante - Assistido - Contribuição social - Transferência - Custeio
PATROCINADOR - Ministério Público da União (MPU) - Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Tribunal de Contas da União (TCU)
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL