Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.803, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 7.803, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012
Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 14 de setembro de 2012, Seção 1)
Na página 2, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: DILMA ROUSSEFF, Márcia Pelegrini, Juniti Saito, Antonio de Aguiar Patriota e José Elito Carvalho Siqueira.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/10/2012
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/2012, Página 79 (Retificação)