Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.787, DE 15 DE AGOSTO DE 2012
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2012, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Regulamentação - Cobrança - Incidência - Recolhimento - Base de cálculo - Alíquota - Redução - Seguro-garantia