Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.759, DE 15 DE JUNHO DE 2012

EMENTA: Altera a Estrutura Regimental da Casa Civil, aprovada pelo Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, para subordinar a Imprensa Nacional diretamente ao Ministro de Estado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/2012, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Cargo em comissão - Função gratificada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS)
IMPRENSA NACIONAL - Competência - Subordinação - Ministro de Estado