Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.741, DE 30 DE MAIO DE 2012
EMENTA: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/2012, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Alíquota - Incidência - Aumento - Percentual - Equipamento elétrico - Motocicleta - Micro-ondas - Ar condicionado