Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.678, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 7.678, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012
Altera o Decreto nº 2.988, de 12 de março de 1999, para excepcionar a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS da aplicação do disposto no inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 757, de 19 de fevereiro de 1993.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 7 de fevereiro de 2012, Seção 1)
Na página 2, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Dilma Rousseff, Edison Lobão e Miriam Belchior
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/02/2012
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/2012, Página 1 (Retificação)