Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.678, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012
EMENTA: Altera o Decreto nº 2.988, de 12 de março de 1999, para excepcionar a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS da aplicação do disposto no inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 757, de 19 de fevereiro de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/2012, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/2012, Página 1 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Diretoria - Conselho de Adminstração - Conselho Fiscal - Composição - Membro - Número - Não aplicação