Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.651, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

EMENTA: Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a progressão funcional e a promoção dos servidores das Carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e das Carreiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2011, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) - Carreira pública - Especialista - Técnico - Financiamento - Execução - Programa - Projeto - Educação - Suporte - Regulamentação - Progressão - Promoção - Educação e formação profissional - Avaliação de desempenho individual
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP) - Carreira pública - Pesquisa - Pesquisador - Desenvolvimento - Técnico - Informações - Avaliação - Tecnologia - Educação - Criação
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Enquadramento