Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.638, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.496, de 8 de junho de 2011, que institui o Plano Estratégico de Fronteiras.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/2011, Página 30 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PLANO ESTRATÉGICO DE FRONTEIRAS - Objetivo - Diretrizes - Coordenação