Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.637, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/2011, Página 29 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2011, Página 2 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - Comitê Gestor - Grupo Executivo - Criação - Membro - Competência
POLÍTICA NACIONAL - Droga - Tóxico - Entorpecente - Controle - Dependência física - Dependência psíquica - Dependência química - Reabilitação - Reinclusão - Usuário - Dependente - Utilização - Consumo
REINSERÇÃO SOCIAL
TRATAMENTO MÉDICO
TRATAMENTO DE SAÚDE
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Representante - Participação - Reunião