Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.535, DE 26 DE JULHO DE 2011
EMENTA: Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "ÁGUA PARA TODOS".
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/2011, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10087 de 5 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º ao 9º .
- Decreto nº 8219 de 28 de Março de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, incisos IV, V, VI ; Art. 8º, Parágrafo único ; Art. 9º .
- Decreto nº 8039 de 4 de Julho de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII ; Art. 6º, § 1º .
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA (ÁGUA PARA TODOS) - Criação - Comitê Gestor - Comitê Operacional - Membro - Competência
ÁGUA - Área rural - Acesso - Consumo - Distribuição - Produção agrícola - Alimento - Família - Pobreza - População de baixa renda
ÁGUA - Área rural - Acesso - Consumo - Distribuição - Produção agrícola - Alimento - Família - Pobreza - População de baixa renda