Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.219, DE 28 DE MARÇO DE 2014

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "ÁGUA PARA TODOS", para dispor sobre a criação de Conselhos Consultivos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2014, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA (ÁGUA PARA TODOS) - Criação - Comitê Gestor - Comitê Operacional - Membro - Competência - Alteração
ÁGUA - Área rural - Acesso - Consumo - Distribuição - Produção agrícola - Alimento - Família - Pobreza - População de baixa renda