Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.521, DE 8 DE JULHO DE 2011

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 24, 36 e 40 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2011, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Comercialização - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifa - Distribuição - Concessão - Permissioinária - Concessionária - Serviços públicos - Contrato
ENERGIA ELÉTRICA - Aquisição - Compra - Leilão - Geração - Parcela - Limite
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifa - Consumidor - Repasse